A chamada pejotização acontece quando o trabalhador é contratado como pessoa jurídica (PJ) em vez de ter registro em carteira.
Na prática, muitos trabalhadores acabam perdendo direitos importantes garantidos pela CLT, como:
* FGTS
* Férias remuneradas
* 13º salário
* Horas extras
* Aviso prévio
* Seguro-desemprego
* Proteção previdenciária e aposentadoria
Especialistas alertam que a pejotização pode aumentar a precarização das relações de trabalho e reduzir a segurança financeira dos trabalhadores no futuro.
O tema está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e poderá impactar milhões de trabalhadores em todo o Brasil.
Diante de qualquer irregularidade no registro da sua Carteira de Trabalho ou ausência de registro, procure o Sindicato. Estamos prontos para orientar, defender e lutar pelos seus direitos!
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